Livro Comentários ao "Código" Florestal - Lei N. 12.651/2012

Esta obra reúne a mais completa interpretação sistemática das normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, assim como a exploração florestal, suprimento de matéria-prima florestal e controle da origem dos produtos florestais pela oportunidade da edição do denominado “novo” Código Florestal.

Fundamentado em face do que estabelecem os princípios do direito ambiental constitucional, o livro explica de forma clara e didática a aplicação teórica e prática da nova lei. A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição estimulou os autores a rever inteiramente o livro, trazendo, em especial, o recente julgamento do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901, 4.902 e 4.903, declarando constitucional os dispositivos da Lei n.

12.651/2012. Trata-se de material indispensável a estudantes de especialização, mestrado e doutorado, bem como docentes e demais profissionais que atuam no estudo e na interpretação do meio ambiente. Guia seguro não só para profissionais do Direito, mas também para aqueles que atuam na área multidisciplinar/interdisciplinar.