A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº .257, de .07.2001 – o Estatuto da Cidade – regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o instituto da propriedade.
Por outro lado, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que conferem preponderância aos interesses e demandas das comunidades. Complementando o Estatuto, foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, que também definiu a fisionomia de outros instrumentos urbanísticos.
Na presente obra são analisados ambos os diplomas e oferecidos os comentários pertinentes, para uma visão urbanística global por parte dos estudiosos. O livro trata de matéria fundamental para o estudo do desenvolvimento urbano e para a constante busca do bem-estar das comunidades – que são, afinal, as que habitam e usufruem as cidades.
Obra recomendada para os operadores do direito em geral, inclusive Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, também, a todos os profissionais da área técnica, como engenheiros, arquitetos, urbanistas, ambientalistas, técnicos urbanísticos, e outros.
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Autor(es) | |
Editora | Atlas |
Idioma | Português |
ISBN | 8522476047 9788522476046 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 600 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.