Livro Comentários ao Estatuto da Cidade. Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Com o advento da formação das cidades e sua evolução, tendo em vista a dinâmica que alcançou a formação dos conglomerados urbanos, mister se fez a promulgação de uma lei específica que viesse regular a administração do espaço urbano.
Visa nesse senti do este livro analisar os principais elementos de cunho urbanístico tratados pela Lei no .257/01 - denominada "Estatuto da Cidade" -, que impõe o ordenamento do espaço urbano através do controle rígido dos instrumentos urbanísticos, buscando assim garantir condições dignas de habitabilidade à população urbana.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522461937 9788522461936 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 200 |
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