Livro Concessão Florestal

A Concessão Florestal em linhas gerais é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006 tratando-se também de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro.Na presente obra o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira.Contudo o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade.Dessa forma a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo Direito Ambiental e especificamente Direito Florestal quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas tais como Advogados Procuradores federais estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.