O presente estudo ocupa-se do concurso especial e da linha histórica que confirmou sua configuração atual. Após percorrer todos os diplomas em que o assunto foi disciplinado, o autor analisa o direito comparado.
Chamam a atenção neste capítulo o regime da distribuição do produto da alienação dos bens entre os credores e os procedimentos para regulá-la, permitindo a classificação de suas várias espécies de concurso.
Passando ao direito vigente, enumera os pressupostos do concurso especial e apresenta o procedimento do concurso especial. A natureza do provimento final do concurso, seus efeitos próprios e o recurso cabível do ato encerram o estudo.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520324231 9788520324233 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 360 |
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