Este título trata dos principais conceitos do Direito Penal – Parte geral, com foco nos concursos públicos. Lei penal (princípios da reserva legal e da anterioridade, lei penal no tempo, leis temporárias e excepcionais, tempo e lugar do crime) teoria geral do crime (infração penal, conceitos de crime, fato típico, conduta, resultado, relação de causalidade e nexo causal, tipicidade, erro de tipo, ilicitude ou antijuricidade, culpabilidade, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa, consumação e tentativa, concurso de pessoas), concurso de crimes (concurso material ou real, concurso formal ou ideal, crime continuado) e prescrição são os temas elencados.
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Autor(es) | |
Editora | Barros Fischer & Associados |
Idioma | Português |
ISBN | 8577113124 9788577113125 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 6 |
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