Livro Condições da Ação. Com Ênfase à Ação Civil Pública Para a Tutela dos Interesses Difusos

O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis.

De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez mais clara a presença dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na realidade contemporânea. Assim, e em virtu de de que os interesses difusos possuem delineamentos peculiares e autonomia e porque se diferenciam dos demais, funcionalmente, as condições da ação precisam a eles se adaptar.

Por esses motivos, objetiva-se contribuir para que as condições da ação sejam melhor compreendidas e tratadas, face à sua reconhecida importância, principalmente diante de interesses difusos tutelados pela ação civil pública, a fim de garantir-lhes o eficaz amparo jurisdicional.