Livro Conhecendo Seus Direitos na Saúde

Ligação com o direito à vida. Entretanto, até o ano de 1988, a saúde não era reconhecida como direito de acesso universal e igualitário. Somente após as lutas travadas pela Reforma Sanitária e com os ventos da democracia soprando novamente em nosso P aís, a Constituição de 1988 consagrou o direito à saúde, garantindo-o a todos os cidadãos brasileiros.

Nos anos 90, com a edição da Lei nº 8.080, organizou-se o Sistema Único de Saúde, definido como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde executados pelas três esferas de governo, de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada.

Contudo, sabemos que não bastam direitos escritos. Precisamos de direitos vividos, experimentados. Norberto Bobbio assevera que uma coisa é proclamar direito e outra é desfrutá-lo efetivamente. Muitas vezes, a população, além de não desfrutá-los, nem conhecimento tem dos seus direitos sociais frustrados.

São tantas as leis, portarias, instruções normativas, interferências burocráticas que acabam, muitas vezes, por dificultar o seu conhecimento. Esse trabalho é uma contribuição para a sua divulgação. Visou-se sistematizar as normas referentes ao direito à saúde pública em verbetes de fácil compreensão e busca.

A linguagem escolhida foi a mais simples possível, para facilitar a compreensão do direito positivado na Carta Constitucional e em textos legais; quase uma cartilha para que todos possam entender seus direitos e reivindicá-los sempre que necessário.