Livro Contencioso Da Uniao Europeia

Nota Previa a 2.? Edicao A primeira edicao deste livro, publicada, em 2002, esgotou-se rapidamente, o que prova a aceitacao e o interesse que os teoricos e praticos do Direito - Estudantes, Investigadores, Magistrados, Advogados e juristas da Administracao Publica - lhe dedicaram.

O livro chegou inclusivamente a ser citado na fundamentacao de muitas sentencas judiciais de diversos tribunais portugueses. Por seu lado, ele foi adoptado como obra de referencia no ensino em varias Escolas de Direito, nacionais e estrangeiras, a comecar pela Escola onde ensinam os autores, e tanto na licenciatura como a nivel de pos-graduacao.

Em suma, os autores sentem que o livro permitiu alargar o circulo de pessoas interessadas nas materias do Contencioso da Uniao Europeia, o que muito os alegra. Do facto de, como se disse na nota previa a primeira edicao, a finalidade fundamental do livro ser de ordem didactica permitiu aos autores recolher, de Colegas, de Assistentes e de Estudantes (alguns dos quais souberam tirar muito bom proveito do livro), sugestoes para o aperfeicoamento de alguns passos da obra, o que fica aqui profundamente agradecido.

Mas uma outra razao houve para que fosse neste momento publicada esta segunda edicao. De facto, a materia objecto deste livro tem vindo a sofrer alteracoes muito significativas, por um lado, devido a entrada em vigor do Tratado de Nice, que alterou profundamente o sistema jurisdicional da Uniao Europeia e, por outro lado, por forca da propria evolucao da jurisprudencia do Tribunal de Justica neste dominio.

Alem disso, e apesar de o Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa nao ter ainda entrado em vigor, as solucoes nele consagradas foram consideradas, na justa medida em que ele constituira um marco importante no debate que vai continuar a travar-se sobre o futuro da Europa, em geral, e do Contencioso da Uniao Europeia, em especial.

Para que o livro se adaptasse ao estado actual da materia de que se ocupa, o seu titulo passou a ser o de Contencioso da Uniao Europeia. A estrutura e o plano do livro mantem-se.

Quer dizer, continuam a nao ser contemplados dois meios contenciosos: o chamado contencioso de 'repressao' (artigo 229.°, ex-artigo 172.° do Tratado CE) e o contencioso da funcao publica comunitaria (artigo 236.°, ex-artigo 179.° CE), bem como a execucao das sentencas dos Tribunais Comunitarios.

A investigacao levada a cabo para a elaboracao, desta nova edicao terminou em Outubro de 2006. Lisboa, Janeiro de 2007 Os autores Indice Capitulo I - Introducao Capitulo II - A competencia a titulo prejudicial Capitulo III - A competencia de fiscalizacao de legalidade - O recurso de anulacao - A accao de omissao - A excepcao de ilegalidade Capitulo IV - A competencia de plena jurisdicao - O processo por incumprimento - A accao de responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias Capitulo V - As providencias cautelares - A suspensao da eficacia - Outras providencias cautelares - As providencias cautelares fundadas no Direito Comunitario mas decretadas por tribunais nacionais