"Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas, tornando-se extremamente complexa sua análise.
Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carência de sistematização. Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O livro também se orientou pelo enfrentamento de questões relevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo, duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil da contratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de 1988 e suas conexões c om outros tópicos do Direito Administrativo, como improbidade administrativa, transparência, motivação, publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo.
Além dessas abordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dos servidores temporários no direito comparado e no direito brasileiro. "
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Autor(es) | |
Editora | Atlas |
Idioma | Português |
ISBN | 8522492859 9788522492855 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 280 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.