O livro analisa os princípios que norteiam as contratações o procedimento de licitação os principais tipos de ajustes (obra serviço fornecimento concessão e permissão de serviço público e de bem público) e a fase de gestão do contrato indicando a jurisprudência correlata.
Enfoca ainda o equilíbrio das relações obrigacionais entre a Administração - cujas funções decorrem da lei e da observância de princípios como o da finalidade motivação eficiência supremacia do interesse público continuidade do serviço público razoabilidade etc.
- e o particular colaborador do Poder Público que participa de licitação e celebra contrato administrativo e que em contrapartida às prerrogativas da Administração possui o direito ao equilibrio econômico-financeiro dos ajustes à ampla defesa e ao contraditório.
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Autor(es) | |
Editora | Atlas |
Idioma | Português |
ISBN | 8522433070 9788522433070 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 212 |
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