A obra traz uma visão adequada dos dispositivos legais que regulam os principais contratos em matéria administrativa. Trazendo, inicialmente, uma análise das disposições sobre o tema previstas na Lei nº 8.666-1993, nossa Lei de Normas Gerais de Licitações e Contratos da Administração Pública.
E aproveitando para apresentar os institutos básicos dos contratos administrativos. Modalidades de contratos administrativos, suas características, as cláusulas exorbitantes, os institutos do reajuste e da revisão, o equilíbrio econômico-financeiro e a teoria da imprevisão são, dentre outros, os tópicos aqui abordados.
Também são abordados os temas da legislação básica sobre alguns dos princípios de contratos administrativos e figuras afins: (a) os contratos de concessão e permissão de serviços públicos, regidos pela Lei nº 8.987-1995.
(b) os contratos de parceria público-privada, regulados pela Lei nº 11.079-2004. e (c) os consórcios públicos, disciplinados pela Lei nº 11.107-2005. Ao final do livro se encontram questões comentadas de provas já elaboradas pelas principais bancas de concurso do País.
Especificamente, questões do Cespe, da Esaf e da Fundação Carlos Chagas.
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Autor(es) | |
Editora | Elsevier |
Idioma | Português |
ISBN | 8535257659 9788535257656 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 248 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.