A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e pormenorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.
Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, na tentativa de encontrar soluções adequadas à proteção e garantia da máxima efetividade do direito fundamental à saúde e, ao mesmo tempo, assegurar a necessária segurança jurídica a essas relações, mediante a proteção da autonomia privada e liberdade contratual.
Podem as operadoras de planos privados de assistência à saúde serem compelidas judicialmente a cobrir procedimentos médicos e hospitalares não considerados obrigatórios pela legislação ou que não sejam objetos do contrato celebrado, em nome da eficácia direta do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas particulares?
Podem ser compelidas a prestar os serviços médicos e hospitalares àqueles beneficiários que não cumpriram o período de carência ou que estejam em situação de inadimplência? Em que medidas os particulares estão obrigados a assegurar e realizar direitos fundamentais sociais de natureza prestacional a outros particulares?
Essas são algumas das instigantes indagações que a presente obra pretende enfrentar a partir da releitura da teoria dos direitos fundamentais.
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Autor(es) | |
Editora | Artmed |
Idioma | Português |
ISBN | 8536259000 9788536259000 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 270 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.