Livro Contratos Interempresariais de Seguro. A Boa-Fé Objetiva Como Limitador da Autonomia da Vontade das Partes

"O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desen­volvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longín­quo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preo­cupava com a reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas de novas rotas de comércio empreendida pela Europa no século XV e que tiveram como elementos mais relevantes o “descobri­mento” das Américas por Cristóvão Colombo, em 1492, e a viagem à Índia, por Vasco da Gama, em 1498.

Todas essas “façanhas” do mundo moderno têm por trás o instituto do Seguro, que através de cálculos atuariais tentam minorar os efeitos de um potencial sinistro. Desta época, também encontramos modelos doutrinários que evidenciam o surgimento da autonomia do Direito “Mercantil”, que perdura até os dias atuais.

Ao longo dos séculos, o contrato de seguro foi utilizado para cobertura de outras espécies de risco e na mesma medida sofreu influências das ideias políticas, econômicas, filosóficas e sociológicas próprias do tem­po e do espaço em que se desenvolveram.