Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais.
Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício de direitos subjetivos e de servir de cânone hermenêutico-integrativo para a interpretação dos pactos negociais.
A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao exame da aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução do contrato e da boa-fé objetiva para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do Direito Civil.
São examinadas decisões de tribunais superiores para verificar o emprego que tem sido atribuído à boa-fé objetiva para, ao final, sugerir parâmetros para a aplicação e a delimitação de seu conteúdo.
Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536250739 9788536250731 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 442 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.