Livro Controle da Moralidade na Constituição
O objeto desta obra é o controle do ''princípio da moralidade administrativa'', norma jurídica inserida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 37, caput), e seus desdobramentos jurídicos.
O tema foi inserido no Direito brasileiro com o advento da Constituição de 1988. A doutrina e a jurisprudência, no Brasil, vêm desenvolvendo esforços no intuito de esclarecer o sentido e o alcance aludido princípio, amplamente estudado no século passado na França, especialmente por Hauriou e Ripert.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574200999 9788574200996 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 160 |
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