Livro Controle de Constitucionalidade e a Teoria do Fato Consumado. de Acordo com o Novo Código de Processo Civil
Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos e feitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Paco |
| Idioma | Português |
| ISBN | 854620215X 9788546202157 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 400 |
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