Livro Controle Jurisdicional Da Convencionalidade Das Leis - Volume 4
Antes da sua 1.ª edição o tema da presente obra - a compatibilidade vertical das normas de Direito interno com as convenções internacionais de direitos humanos em vigor no País e a técnica judicial dessa compatibilização - ainda não havia sido verdadeiramente desenvolvido por nenhum jurista brasileiro.
A partir deste estudo e como consequência de sua ampla disseminação por todos os estratos da comunidade jurídica pode-se dizer que há quatro modalidades de controle da norma interna: de legalidade de supralegalidade de convencionalidade e de constitucionalidade.
Dividida em duas partes o Autor demonstra na primeira que a hierarquia superior desses tratados pode ser somente material ou material e formal e na segunda que o controle de convencionalidade pode se dar tanto pela via de ação (concentrado) como pela via de exceção (difuso).
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520339107 9788520339107 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 176 |
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