Livro Creditos Futuros, Titularizacao E Regime Fiscal

A presente obra tem como objectivo definir o regime juridico da titularizacao ('securitizacao', 'securitization') dos creditos futuros. Com este fim, seguiu-se um percurso que, passando do geral para o especial, comecou pelo fenomeno financeiro da titularizacao, prosseguiu pela analise do regime juridico da cessao de creditos futuros, para terminar no respectivo regime fiscal.

Sem esquecer que as normas, quer as legais, quer as doutrinarias, valem o que valer a justica que venham a permitir na solucao do caso a decidir. Alem de que, sendo o regime da cessao de creditos assente na autonomia privada, a vontade das partes pode criar uma variedade de estruturas contratuais nem sempre facilmente previsiveis, a porem em causa os regimes fiscais ja elaborados.

Contudo, e esta autonomia que constitui o encanto do direito privado e, por arrastamento, do direito fiscal. I Parte A Titularizacao de Creditos II Parte A Venda de Credito Futuros para Utilizacao