Livro Crimes Ambientais

A obra faz comentário, artigo por artigo, da Lei Federal número 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disposições gerais: autoria e responsabilidade da pessoa física e jurídica por crime ambiental, desconsideração da personalidade jurídica.

Aplicação da pena: critérios de definição, espécie de penas, circunstâncias agravantes e atenuantes, liquidação forçada de pessoa jurídica criminosa. Apreensão de produtos e instrumentos do crime, destinação a ser dada a eles.

Da ação e do processo penal: tipo de ação, aplicação da Lei da Justiça Especial Criminal. Dos crimes em espécie: contra a fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, exportar espécime, introduzir espécimes, atos de abuso, maus tratos, pesca na piracema, pesca predatória, excludente de criminalidade); contra a flora (destruição de floresta em área de preservação permanente, corte de floresta, danos à Unidades de Conservação, incêndio em mata, soltar balões, extração de pedras em florestas de domínio público, transformar madeira de lei em carvão, destruição de plantas ornamentais, comercializar motosserra, penetrar em Unidades de Conservação); da poluição e outros crimes ambientais (de qualquer natureza, extração de recursos minerais, produção e transporte de substâncias tóxicas, construção de obras ou serviços poluidores, disseminação de doença ou praga); etc.