Essa obra cuida das novas figuras típicas advindas com a Lei n. 10.467/2002, que prevê os crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Na primeira parte examina a prática do suborno nas transações comerciais internacionais, destacando a posição da ONU diante desse problema e mencionando os tipos de corrupção, os prejuízos econômicos que o delito pode acarretar, bem como as iniciativas que os organismos internacionais adotam para coibi-lo.
Na segunda parte a obra traz a ampla análise dos tipos penais que lhe dão título, dissecando seus elementos, analisando os princípios relacionados e abordando outros aspectos como erro, sanções penais, prescrição, cabimento de transação penal, consumação, tentativa e causas de aumento de pena.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502042742 9788502042742 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 120 |
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