A monografia Crimes Contra a Ordem Tributária, abrangendo questões penais e processuais penais, é uma espécie de mapa-múndi do universo das infrações peculiares a um determinado sistema econômico-financeiro. A obra, que vem à lume com o minucioso trabalho de pesquisa e dissertação de Rui Stoco e Tatiana de Oliveira Stoco e o selo de qualidade da Revista dos Tribunais, tem muitas virtudes.
Algumas delas podem, desde logo, ser enunciadas. A primeira, consiste na compilação e sistematização do difuso e arbitrário repertório da legislação de regência. Ao contrário do pessimismo dos penalistas dos anos 60 e 70, com o domínio dos temas gerais e específicos dessa nouvelle vague de ilícitos, os autores da presente obra atravessaram o Rubicão das inquietações e das dúvidas provocadas pelos aranhóis normativos da época.
Com efeito, não poderia haver uma relação mais exemplar de ilícitos e de leis fragmentárias para justificar o processo de consolidação, que as disposições penais, processuais e administrativas a respeito dos crimes econômicos, financeiros e tributários e contra as relações de consumo e a economia popular.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 852036943X 9788520369432 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 380 |
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