Livro Curso De Direito Constitucional Da Uniao Europeia

Ana Maria Guerra Martins e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou na area do Direito da Uniao Europeia. Entre as suas publicacoes mais recentes salientam-se A natureza juridica da revisao do Tratado da Uniao Europeia; Contencioso Comunitario (em colaboracao com Fausto de Quadros); Estudos de Direito Publico, vol.

I; O projecto de Constituicao Europeia - contributo para o debate sobre o futuro da Uniao. Num momento de viragem provocada por dois acontecimentos sem precedente na Historia da integracao europeia: o alargamento a dez Estados membros e a aprovacao do projecto de Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa, este livro procura responder ao magno desafio que e hoje ensinar e aprender o Direito da Uniao Europeia numa optica constitucional transnacional.

Partindo do Direito vigente, o Curso de Direito Constitucional da Uniao Europeia inclui, em todos os capitulos, referencias as solucoes consagradas no projecto de constituicao europeia. Nota Previa O presente livro, intitulado Curso de Direito Constitucional da Uniao Europeia, surge na sequencia de Introducao ao Estudo do Direito Comunitario - sumarios desenvolvidos publicado no ano de 1995, no ambito da regencia da disciplina de direito comunitario I, que o Conselho Cientifico da minha Faculdade - a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - entao me atribuiu.

Considerava na epoca - opiniao que mantenho - que uma das tarefas do professor universitario e, precisamente, fornecer elementos de estudo nao so aos seus alunos, como a toda a sociedade civil que se interesse pelas materias objecto da sua investigacao.

Assim, tendo-me sido de novo atribuida a regencia da disciplina no ano lectivo 2004/2005, e tendo em conta a desactualizacao dos referidos Sumarios, devida, por um lado, as profundas modificacoes que a Uniao Europeia tem vindo a sofrer, especialmente, na ultima decada, e, por outro lado, a evolucao do meu proprio pensamento no que ao direito da Uniao Europeia diz respeito, resolvi abracar a tarefa de passar a escrito aquilo que considero deverem constituir a forma e o conteudo do ensino da disciplina de direito comunitario I, ou melhor, de direito da Uniao Europeia.

Com efeito, as mais recentes reformas, de que tem sido alvo este Direito, tem contribuido para o afastar definitivamente da perspectiva classica internacionalista, alcandorando-o a um direito constitucional transnacional, situacao que tendera a agravar-se se o projecto de tratado que estabelece uma constituicao para a Europa, que acaba de obter aprovacao na Conferencia Intergovernamental, de 18 de Junho de 2004, vier a entrar em vigor.

Esta perspectiva constitucionalista, que no estrangeiro ja granjeia inumeros adeptos, nao tem tido, entre nos, o mesmo sucesso. Os nossos manuais de direito comunitario e de direito da Uniao Europeia persistem na visao internacionalista.

Assim, a publicacao deste Curso de Direito Constitucional da Uniao Europeia visa, antes de mais, preencher uma lacuna no panorama juridico portugues, pois, como se compreendera, a visao constitucionalista impoe nao so um programa diferente, como tambem distintos conteudos e diversos metodos de ensino da disciplina.

Independentemente do confessado objectivo academico desta obra, os varios desafios que a Europa enfrenta hoje em dia, aliados a discussao constitucional sobre o seu futuro justificariam por si so a sua oportunidade, a sua utilidade e mesmo a sua necessidade.

O espirito que me anima e, portanto, por um lado, o de participar neste fascinante debate constitucional, e, por outro lado, o de fornecer, em lingua portuguesa, a todos aqueles que estudam o direito da Uniao Europeia, por gosto ou por dever de oficio, uma perspectiva diferente de o encarar.

O livro sera, propositadamente, escrito num estilo simples, por vezes ate esquematico, de modo a torna-lo acessivel a quem, pela primeira vez, se aventura nas imbricadas questoes europeias. Isto nao significa, porem, que nao se procure tratar os diversos temas com o aprofundamento que cada um deles merece e exige, fornecendo pistas e elementos de reflexao a quem quiser ir mais longe.

Em consequencia, para nao sobrecarregar o texto com multiplas notas bibliograficas, apresento no inicio uma lista de bibliografia basica, lista essa que contem as principais obras em lingua portuguesa e em algumas linguas estrangeiras.

Em seguida, a proposito de cada tema sera fornecida uma lista de bibliografia especifica, que nao pretende ser exaustiva, mas procura ser representativa das varias tendencias em confronto sobre o tema em questao.

Uma ultima nota para esclarecer que o estudo das varias materias ao longo do livro, sera realizado com base no Direito em vigor, ou seja, o tratado da Uniao Europeia na versao que lhe foi dada em Nice.

Todavia, como ja foi aprovado pela CIG o projecto de tratado que estabelece uma constituicao para a Europa - o qual, se vier a entrar em vigor, alterara, profundamente, o Direito vigente - nao se pode deixar de lhe fazer referencia ao longo do Curso, sob pena de desactualizacao a curto prazo.

Assim, a proposito dos varios temas tratados neste livro serao incluidos um ou varios pontos, nos quais se procurara esclarecer quais as solucoes consagradas no projecto de constituicao europeia. A autora Parte I A Historia Constitucional da Uniao Europeia Parte II O Constitucionalismo a Escala Transnacional Parte III A Uniao Europeia: Uma Nova Forma de Agregacao do Poder Politico Parte IV A Constituicao Politica da Uniao Europeia Parte V A garantia e o controlo da Constitucionalidade e da Legalidade dos Actos e das Normas da Uniao Europeia Parte VI A Constituicao Economica da Uniao Europeia