Livro Curso de Direito e Processo Previdenciário

Conforme: - Instrução Normativa INSS 77, de 21/01/2015 (estabelece a interpretação do INSS sobre o Plano de Benefícios em 806 artigos, revogando a IN 45/2010) - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91) - Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2014 - Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) - Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011 ) - Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio) - Súmulas da Advocacia-Geral da União - Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social - Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais Inclui: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/90) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários.

Nesta sexta edição o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi substancialmente modificado e ampliado.