O Direito Financeiro evoluiu e atualmente não se trata mais daquela ciência jurídica que estudava apenas as finanças do Estado para a realização de suas funções perante a coletividade, hoje o Direito Financeiro acumula funções de estatuto protetivo do cidadão-contribuinte, de ferramenta do administrador público e de instrumento indispensável ao Estado Democrático de Direito para fazer frente às suas necessidades financeiras.
Sem ele não seria possível ao Estado oferecer os serviços públicos, exercer seu poder de polícia e intervir na sociedade, colaborando na redistribuição de riquezas e na realização da justiça social, com respeito à dignidade da pessoa humana e à manutenção do equilíbrio econômico e da prosperidade.
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Autor(es) | |
Editora | Elsevier |
Idioma | Português |
ISBN | 8535272402 9788535272406 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 408 |
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