Livro Curso de Direito Penal. Parte Geral

As modificações introduzidas pelas contemporâneas codificações não só assumem a maior relevância dogmático-sistêmica, como também são sinais de complexas e significativas opções político-criminais ditadas pelo momento de transição. Tal postura reage à mistificação do Direito Penal e passa a ter relevante papel ao não aderir a uma política de resultados, violando os princípios e garantias constitucionais, sendo uma ferramenta de prestação à ordem democrática.

Sustenta-se um Direito Penal minimalista regido por um Estado Democrático, protetor dos bens jurídicos e garantidor dos direitos fundamentais da pessoa humana, como instrumento estatal de ultima ratio, do controle social.

Tem-se por objetivo proporcionar ao leitor uma informação com um a visão contemporânea das questões fundamentais que são abarcadas na esfera de âmbito do Direito Penal, diante dos principais vetores doutrinários, de modo relevante para a construção democrática de nossa ciência.