Livro Curso de Direito Processual Penal - Volume 4
Esta obra contempla os seguintes temas - Outros Ritos de Leis Específicas; Processo de Crimes Militares; Processo Penal Eleitoral; Lei de Proteção à Mulher Contra a Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha) - Lei 11.340/06; Lei de Execução Penal; Aspectos Gerais dos Recursos; Apelação; Recurso em Sentido Estrito; Do Recurso de Agravo em Execução - Art.
197 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84); Carta Testemunhável; Correição Parcial; Embargos - Declaratórios, Infringentes (e de Nulidade) e Embargos de Divergência; Recurso Extraordinário e Recurso Especial; Agravo de Instrumento e Agravo Regimental; Habeas Corpus; Revisão Criminal; Mandado de Segurança; Nulidades.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 853623668X 9788536236681 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 440 |
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