Os Regimes Aduaneiros Especiais representam importante conjunto de ferramentas para fomento da atividade exportadora e aproximação das relações comerciais entre países, incidindo suas normas, em grande parte, sob o aspecto tributário das operações.
Nesse conjunto, destaca-se o Drawback, não apenas por ser um dos mais antigos na legislação brasileira, mas também pela complexidade de seus princípios e regras. Antes, na sua origem, somente mercadorias importadas eram admitidas.
Há alguns anos, as de origem nacional passaram a integrar as fontes possíveis de “insumos”, representando um sinal claro da confiança do legislador no produto nacional. A proposta da presente obra é a discussão jurídica desse tema, oferecendo aos leitores uma análise dos diversos aspectos do Regime, a partir de fontes abertas ao público, à época das pesquisas.
Espera-se, com a obra, colaborar com o aprimoramento do instituto.
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Autor(es) | |
Editora | Aduaneiras |
Idioma | Português |
ISBN | 8571297754 9788571297753 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 486 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.