Livro Curso de Falência e Recuperação de Empresa

A Lei n. 11.101/2005 foi promulgada para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Ao substituir o Decreto-Lei n. 7.661/45 (antiga Lei de Falências), trouxe uma série de inovações, tendo como princípio fundamental a recuperação econômica da empresa, vista esta como verdadeira instituição social geradora de riqueza e de emprego.

A complexidade do tema requer uma obra que forneça conteúdo confiável e de qualidade, bem como um autor que tenha conhecimento profundo do Direito Comercial e a sólida experiência didática.

Com seu notável poder de síntese, Amador Paes de Almeida, Magistrado e Professor Universitário em São Paulo, transmite em Curso de Falência e Recuperação de Empresa lições valiosas e o correto entendimento a respeito da Lei n.

11.101/2005. Com muita propriedade, o Professor Amador expõe desde os aspectos gerais da recuperação e da falência de empresa, incluindo esboço histórico, conceito e natureza jurídica, até os temas recorrentes, como legitimidades passiva e ativa na ação falimentar, juízo competente, respostas do devedor, sentenças denegatória e declaratória da falência, recursos, habilitação dos créditos, crimes falimentares entre outros.

Ao final de cada capítulo, o Resumo (sintetizando o conteúdo aprendido) e a Recapitulação (em forma de perguntas e respostas) contribuem sobremaneira para a fixação do assunto abordado. Além disso, o livro ainda conta com a “Parte Prática”, com modelos (por exemplo, petição de falência, avisos do administrador judicial, habilitação de crédito, ação revocatória, recurso contra sentença declaratória de falência etc.) e súmulas de direito falimentar (tanto do STJ quanto do STF).