Livro Curso De Juizados Especiais
A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais bem como sua aplicação prática no cotidiano forense e para cumprir com o seu objetivo busca apoio da doutrina e na jurisprudência.
Os Juizados Especiais foram criados para dar à população acesso a uma justiça rápida e efetiva. No entanto apresentam os mais intrincados problemas destacando-se os incidentes criados para compatibilizar sua jurisprudência com a dos Tribunais Superiores.
Para percorrer as vias sinuosas dos juizados o livro é composto de cinco partes: a) uma introdução histórica; b) um capítulo sobre Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95); c) um capítulo sobre Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01); d) um capítulo sobre Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09); e por fim e) uma comparação entre os três juizados.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Fórum |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8577004678 9788577004676 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 192 |
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