Livro Curso de Processo Eleitoral. Resoluções do TS e Para as Eleições 2012

O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. Este livro sistematiza o direito processual eleitoral por meio de procedimentos, ações e recursos e, para tanto, lança mão da análise doutrinária e jurisprudencial, apresentando casos reais de ilícitos cíveis e penais no direito eleitoral.

Abrange toda a disciplina: a) fontes do direito eleitoral; b) métodos de interpretação; c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial; d) competência eleitoral; e) prisões processuais eleitorais; f) conflito de atribuições eleitorais; g) ações eleitorais; h) mutatio libeli e emendatio libeli; i) dos recursos eleitorais; j) e relação da matéria com outras disciplinas, como: Penal (crimes eleitorais) Processo penal (ação penal eleitoral) Civil (indicador de causas determinantes da incapacidade civil) Processo civil (normas e linhas estruturais reguladoras da relação processual) Financeiro e tributário (normas de controle dos partidos políticos).