Livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário

Conteúdo Atualizado de Acordo com: • a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) • a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) • o Novo Código de Processo Civil • a Lei 13.606/2018 • a Lei 13.457/2017 • a LC 155/2016 • a LC 150/2015 • a Lei 13.183/2015 (Regra 85/95) • a Lei 13.146/2015 • a Lei 13.135/2015 • a in 77/2015 (Atualizada pela in 96/2018) A obra analisa individualmente todos os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), tais como as aposentadorias por idade urbana, rural, por tempo de contribuição, por invalidez, especial, híbrida, da pessoa com deficiência, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS e salário-maternidade.

Aborda-se também o pro­cesso judicial previdenciário de acordo com o Novo CPC e o processo administrativo previdenciário junto ao INSS, trazendo ainda as principais revisões previdenciárias (a da vida inteira, o direito ao melhor benefício e o teto conforme as Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003), os conceitos estruturais do direito previdenciário e os princípios constitucionais da seguridade social.

Após a explanação teórica, são fornecidos ao leitor, para o desenvolvimento da prática previdenciária, modelos de peças processuais relacionados a cada benefício analisado, compreendendo tanto o rito ordinário quanto dos Juizados Especiais, incluindo petição inicial, petição de quesitos de exames médicos periciais, impugnação de laudos periciais e recursos, nestes abrangidos o agravo de instrumento, apelação, recurso especial, recurso extraordinário e recurso inominado.

O livro dispõe também de modelos de petições voltados à fase de cumprimento de sentença, tais quais pagamentos de valores atrasados decorrentes da implantação, restabelecimento ou revisão do benefício e destaque de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.

Almejando ser um curso prático, a obra além de fornecer conteúdo jurídico teórico atualizado referente ao direito material de cada benefício e revisão previdenciária, tanto do RGPS, quanto do RPPS, desenvolve a prática com a apresentação de modelos de peças processuais atualizados nos termos do novo Código de Processo Civil, proporcionando ao leitor, de forma clara e acessível, um estudo global e moderno do Direito Previdenciário.