Livro Da Nova LDB ao FUNDEB

Este livro trata da política educacional brasileira examinada pelo ângulo das medidas regulamentadoras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre as quais, além do Plano Nacional de Educação, certamente a mais significativa e de maior alcance é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O texto tem como base Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação, que foi inteiramente refeito após a inclusão do FUNDEB. Trata-se de um novo livro, pois, além das atualizações, dos acréscimos referentes às análises das iniciativas levadas a efeito pelo Governo Lula e da adição de um capítulo inteiro, o texto foi enriquecido com dez novos anexos que reproduzem os documentos fundamentais da política educacional que vem sendo implantada em nosso país, compondo um instrumento de grande utilidade.

A cada tópico analisado são agregados os textos legais correspondentes, providência que permite, além do uso desse material no trabalho pedagógico com os alunos em sala de aula, que tanto os educadores quanto os leitores de modo geral tenham à mão um meio ágil de acesso aos dispositivos legais cuja consulta pode tornar-se necessária às vezes em circunstâncias inesperadas.

Ao transcrever os documentos legais, este livro contribui para o exercício da cidadania dos leitores na defesa de seus direitos educacionais, ao mesmo tempo em que viabiliza aos movimentos organizados “conhecimento de causa” indispensável à sua luta contra os efeitos negativos da política educacional.