Livro Da Remicao Da Pena Privativa De Liberdade

Analisar os pormenores jurídicos que envolvem a disciplina da remição na lei brasileira: eis a intenção primeira deste trabalho. Além disso, estudam-se os direitos do condenado, entre os quais se destaca o direito à remição da pena privativa de liberdade - direito este que, para ser respeitado, pressupõe a certeza de que é imperioso cumprirem-se efetivamente as normas jurídicas referentes aos direitos do preso, o que nem sempre ocorre.

Tem-se, aqui, a intenção de expor noções básicas sobre a razão de ser do trabalho prisional, que é pressuposto para a aquisição do direito remicional. Parte-se, então, da premissa de que a privação da liberdade do criminoso, único tipo de pena focalizado aqui, é uma realidade perversa.

A cada rebelião em penitenciárias e colônias agrícolo-industriais, e a cada relatório produzido e divulgado por órgãos de defesa dos Direitos Humanos, as mazelas do sistema penitenciário saltam aos olhos.