Livro Decadencia E Prescricao No Direito Tributario
Através de pesquisas nas áreas da jurisprudência, doutrina e legislação pertinente, busca a presente obra demonstrar alguns aspectos remissivos ao fluxo do tempo decadencial e prescricional no direito tributário, enfocando o valor da cronologia dos fatos jurídicos e o início dos respectivos prazos, causas interruptivas e suspensivas de sua contagem, impossibilidade da fixação do seu início, término, natureza jurídica e, por fim, a questão da competência para respectiva declaração em sentença judicial ou decisão administrativa.
Antes, contudo, da abordagem direta do tema, é feito um estudo dos conceitos que lhe estão intrinsecamente ligados.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Lumen Juris |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8537507091 9788537507094 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 168 |
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