Livro Direito a Informação do Meio Ambiente
Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito.
Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo.
O autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574207446 9788574207445 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 288 |
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