As transformações da administração pública repercutem no direito administrativo exigindo o reexame de alguns de seus institutos clássicos. As novas funções do Estado e o reconhecimento substancial dos direitos individuais e dos interesses legítimos revitalizam a discussão sobre a estrutura da administração pública, assim como os princípios que informam o direito administrativo e sua eficácia concreta; A modernização da legislação brasileira, ao mesmo tempo, resulta na realização concreta destes princípios constitucionais, permitindo a influência dos direitos fundamentais sobre o direito administrativo, sob o marco do Estado democrático de direito; Esta obra destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, bem como profissionais que atuem com o direito administrativo.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520372902 9788520372906 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 380 |
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