Livro Direito Administrativo Contratual - Volume 1
Sinopse
Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito.
O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: - Interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; - Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; - Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | FGV |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522508585 9788522508587 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 224 |
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