Livro Direito Administrativo

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática.

Nesta edição foi feita revisão geral da obra, na parte de legislação e jurisprudência. Além disso, foram analisados temas omitidos nas edições anteriores e inseridos comentários sobre legislação surgida após a última edição.

O primeiro capítulo foi parcialmente reformulado, com o acréscimo de alguns temas novos, como o dos fundamentos filosóficos e constitucionais do direito administrativo e o das fontes do direito administrativo.

O item sobre tendências atuais do direito administrativo foi substituído pelo item sobre transformações do direito administrativo brasileiro, que inclui aspectos como a constitucionalização do direito administrativo, a democratização da Administração Pública, a ideia de centralidade da pessoa humana, a privatização (ou fuga para o direito privado), a consensualidade.