Busca o presente trabalho fazer uma enquete das teorias apresentadas sobre os direitos subjetivos, adquiridos, esperados e publicizados. Aborda também a questão da irretroatividade e suas voltas com os direitos, mediante o desafio do senti mento de segurança e a necessidade de mudanças.
Tal análise é feita sob a necessária contextualização, tendo em vista a atual avalanche de intervenções e alterações legislativas, inclusive de ordem constitucional.
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Autor(es) | |
Editora | Del Rey |
Idioma | Português |
ISBN | 8573087811 9788573087819 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 304 |
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