Livro Direito, Constituição e Cidadania. 2016

O desenvolvimento econômico-social do Estado do Ceará vem provocando a interiorização do ensino superior e, em especial, de bacharelados em ciências jurídicas. E o acesso à educação universitária também contribui para melhorar as condições de vida e a defesa dos direitos das populações interioranas, extremamente carentes, em todos os sentidos.

Tem-se observado a necessidade de se estabelecer polos de educação capazes de formar cidadãos com espírito de liderança, aptas a conduzir regionalmente esse desenvolvimento. A educação, todavia, não se faz sem apoio da pesquisa científica, que permite desenvolver com olhar crítico a própria atividade de ensino.

Em funcionamento desde 1999, a Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ) se apresenta nesse contexto como IES estratégica na região oriental-litorânea do Ceará. Com efeito, esta obra propõe-se principalmente a divulgar as pesquisas científicas dos profissionais que integram o corpo docente do Curso de Bacharelado em Direito da FVJ, às vésperas de completar seus cinco anos de atividade.

A formação desses professores, aliada à produção acadêmica desta coletânea, demonstram claramente a qualidade do ensino realizado nessa região. Considerado seu propósito específico, a publicação cuida de temas variados, perpassando as várias áreas de estudo do Direito, desde as investigações filosóficas, passando pelas discussões constitucionais até os problemas específicos do Direito Público – especialmente Direito Administrativo e Direito Tributário – e do Direito Privado – notadamente Direito Civil e Direito do Trabalho.