Livro Direito, Constituicao E Transicao Democratica No Brasil

Tarso Genro escreveu os textos que compõem esse livro quando Ministro da Justiça. Neles aborda temas centrais pertinentes e necessários para a compreensão do atual quadro de relações entre os diversos poderes institucionais, no contexto de um largo processo de transição político-democrática, iniciado em 1985 e cujos parâmetros estão consagrados na Constituição Federal de 1988.

A partir de uma redemocratização, ainda marcada por profundas dependências de um passado oligárquico, a transição política e jurídica encontra-se incompleta. Muitas das definições constitucionais assumidas em 1988, das cláusulas pétreas à orientação para a regulamentação de relações entre povo e sociedade, não atingiram, ainda, um patamar compatível com os ideais de uma democracia por todos almejada.

A economia modernizou-se, o Estado assumiu um papel crescentemente ativo, os interesses corporativos e dos mais amplos setores populares se organizaram; porém, o sistema que rege juridicamente essas relações e interesses não foi ainda plenamente implementado.

Do olho do furacão, como Ministro da Justiça do presidente Lula, Tarso Genro enfrentou e refletiu criativamente sobre os dilemas cruciais dessa conjuntura de transição, onde, muitas vezes, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, assumem papéis e funções legislativas, onde o Presidente da República tem de negociar diretamente com os demais poderes e onde o poder legislativo tem de assumir sua morosidade diante das urgências das novas conjunturas causadas pela rápida mudança da sociedade e da economia diante das pressões populares.

Tarso Genro não foge à luta e encara suas responsabilidades como membro do poder executivo e como pensador, já autor de numerosas obras de referência internacional.