Livro Direito da Concorrência e Obrigação de Contratar

O livro discute em que situações se deve sancionar, à luz do direito da concorrência, o ato de um empresário – normalmente livre para atuar no mercado conforme sua própria consciência quanto a boas oportunidades de negócios – recusar-se a contratar.

Trata-se de tema que requer uma abordagem constitucional, pois tanto a liberdade de iniciativa quanto a liberdade de concorrência conjugam-se no rol de princípios fundadores da Ordem Constitucional Econômica (arts.

170, caput e IV, CFRB/88), e desde essa ótica devem ser compreendidos. A obra traz, entre outros pontos, algumas premissas da teoria geral dos contratos, as origens, finalidade e disciplina legislativa do direito da concorrência nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia, e as características que compõem condutas restritivas verticais, gênero do qual a recusa unilateral de contratar se apresenta espécie.