A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de construir na Constituição brasileira de 1988; b) a origem de tal direito, ou seja, se decorrente da propriedade do solo ou do ato administrativo concessivo; c) a natureza jurídica da função social da propriedade, o que suscita o debate sobre sua configuração como elemento externo do direito ou elemento dele integrante.
No desenvolvimento do texto, sustenta-se que o direito de construir advém da propriedade imobiliária urbana, sendo o ato administrativo concessivo mera declaração de um direito preexistente. A função social da propriedade, por sua vez, constitui uma restrição a tal direito e, consequentemente, ao de construir, estabelecida diretamente pela Constituição, dentro da concepção da teoria externa desenvolvida pela doutrina dos direitos fundamentais.
Neste contexto, o direito de construir é concebido como uma das faculdades de uso da propriedade imobiliária fundiária, cuja garantia constitucional está condicionada ao atendimento, por ele, da função social, nela incluída a ambiental e a econômica.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536237139 9788536237138 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 322 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Direito de Construir. Perfil Constitucional e Restrições. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.