Livro Direito do trabalho e processo do trabalho: Reforma trabalhista - principais alterações

A denominada Reforma Trabalhista, introduzida no mundo jurídico pela Lei n. 13.467, em 13 de julho de 2017, traz o signo de uma reviravolta nos âmbitos do Direito do Trabalho (em seus aspectos individual e coletivo) e do Direito Processual do Trabalho.

A essencialidade e a distinção dos estudos apresentados neste livro decorrem de investigações e comentários feitos às inovações realizadas, sem pejo de revelar as verdades menos óbvias ou mais surpreendentes do novo texto legal.

A começar pela abordagem do processo legislativo da Reforma e pela análise da aplicação das novas regras legais no tempo, a sequência dos estudos observa a ordem das alterações, porém sistematizada segundo a sua natureza, de modo a permitir ao leitor sopesar a Reforma não só no contexto global, mas, especialmente na área do seu interesse.

O livro focaliza, de modo incisivo, os pontos de radicalização do legislador reformista e questiona o preconizado empenho modernizador da nova legislação trabalhista e seus desdobramentos facilitadores para o capital, sem contrapartida de densidade equivalente para o trabalhador.

A legislação trabalhista até então vigente, em sua grande parte arregimentada na CLT nascida em maio de 1943, não se tornou, com a passagem do tempo, menos atualizada ou desejável em seus atributos de viés social.

Ao contrário, a periódica atualização de suas normas ao contexto da realidade vivenciada permitiu afastá-la da obsolescência e mantê-la com a amplitude e o equilíbrio necessários a dirimir os conflitos entre capital e trabalho.

A crítica à feição estrutural da Reforma Trabalhista de 2017 é uma entre as visões distintas e instigantes que o livro contempla, e as repercussões do novo contexto legal permanecerão em candente polêmica nos próximos anos - situação que os operadores do Direito enfrentarão no dia a dia, e o Poder Judiciário Trabalhista em seus múltiplos julgamentos.

Os articulistas são magistrados, professores e estudiosos do Direito do Trabalho em suas vertentes material e processual, e a análise rigorosa dos temas objeto da Reforma, levada a efeito nesta obra, contribui para a edificação de sólida base interpretativa, de incontestável relevância como fonte de estudo e pesquisa nos aspectos teóricos e práticos.