O Direito do Trabalho Portugues vive em reforma permanente, surgindo agora a Lei 23/2012, de 25 de Junho, que incrementa o tempo de trabalho e facilita e reduz os custos do despedimento.
Esta lei diferencia antigos e novos contratos, criando uma disparidade entre trabalhadores sem justificacao, e invalida convencoes coletivas anteriores, limitando assim com efeitos retroactivos a autonomia colectiva. E a primeira vez que uma reforma laboral nao e objeto de fiscalizacao da constitucionalidade.
As imposicoes do Memorando da troika tem-se sobreposto a propria Constituicao. Pelos vistos, nada sera como dantes no Direito do Trabalho. Esta obra visa assim contribuir para esclarecer esta nova realidade.
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Autor(es) | |
Editora | Almedina |
Idioma | Português |
ISBN | 9724049159 9789724049151 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 610 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.