Livro Direito e políticas públicas: estudos e pesquisas
FRUTO DE PESQUISA DE DOCENTES E DE DISSERTAÇÕES do Mestrado em Direito da UNIRIO, este livro foca a interseção entre Direito e Políticas Públicas. Dividido em três partes, apresenta: (i) uma visão jurídica, abordando os temas de análise de políticas públicas, de relações internacionais e de ação afirmativa e democracia; (ii) estudos sobre regulação, investigando a intervenção judicial, a regulação à luz do STF e a cooperação para resolução de litígios em saúde e (iii) a concretização de direitos fundamentais, com pesquisas sobre ICMS ecológico no ERJ, compras públicas sustentáveis e o princípio do poluidor pagador como política ambiental.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Editora Autografia |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8551802062 9788551802069 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 232 |
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