Livro Direito Eleitoral Militar

A obra Direito Eleitoral Militar vem a preencher uma importante lacuna na doutrina mediante uma abordagem interdisciplinar dos direitos eleitoral e militar, áreas em que o autor é especialista. Aborda, primeiramente, uma questão interessante sobre o conflito aparente de normas sobre o emprego das Forças Armadas nas eleições e a necessidade de intermediação do Supremo Tribunal Federal para requisitá-las.

Em seguida, cuida dos direitos políticos dos militares, enriquecida com a posição divergente do autor quanto à elegibilidade dos conscritos, bem como trata, com clareza, da elegibilidade dos militares de carreira.

Noutro ponto, ocupa-se do registro de candidatura e da filiação partidária dos militares da ativa e inativos, do domicílio eleitoral, da campanha e desincompatibilização dos membros das instituições militares. Por fim, o autor também traz um ponto de vista divergente quanto à natureza jurídica da perda dos direitos políticos em razão da escusa de consciência e da condenação por crime militar.