Livro Direito Eleitoral

O livro, divido em quatro partes, trata dos principais tópicos relacionados ao Direito Eleitoral contando com uma análise crítica e sistemática da matéria. A primeira, trata das fontes do Direito Eleitoral, princípio da anualidade, órgãos da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, sistemas eleitorais (majoritário e proporcional), nulidade e Direito Partidário.

A segunda parte dispõe sobre a capacidade eleitoral ativa e passiva, abrangendo análise das condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, causas de registrabilidade, descompatibilização e inabilitação. A terceira parte trata das fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária, passando pelo registro da candidatura, propaganda (eleitoral, partidária e intrapartidária), direito de resposta, pesquisa eleitoral, arrecadação, prestação de contas e diplomação.

Na quarta e última parte, são analisadas as ações eleitorais (ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, recurso contra expedição de diploma, ação de impugnação de mandato eletivo, representação por captação ilícita de sufrágio, representação por condutas vedadas, representação por captação e gastos ilícitos de recursos e ação rescisória eleitoral).

A obra atualizada de acordo com as Leis nº 12.857/2013 e 12.891/2013 contém comentários de todas as hipóteses materiais de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90 (atualizada com a LC nº 135/10), traz considerações sobre a Resolução nº 22.610/07 do TSE (que trata do procedimento de perda de mandato por desfiliação partidária) e a representação por doações acima do limite legal, além de traçar uma análise extremamente didática das ações eleitorais, subdividindo-as em ações de arguição de inelegibilidade e ações de combate aos ilícitos eleitorais (ações de combate ao abuso genérico, representações específicas e representações remanescentes).

Todas as matérias são analisadas sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, contendo decisões atualizadas da Corte Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de livro indicado para as atividades forenses relativas às eleições, além de igualmente recomendada para concursos públicos e