Dentre as várias disposições estabelecidas, a Constituição Federal de 1988 definiu as diretrizes principais da atividade financeira do Estado, a qual, a partir do advento do novo texto constitucional, ganhou maior relevância e destaque no ordenamento brasileiro.
O manejo de recursos financeiros, a definição dos bens públicos, a atribuição de sua titularidade, a participação nos resultados de sua exploração em relação às receitas públicas e sua consectária repartição são alguns dos temas que recebem destacado tratamento constitucional.
A disciplina parece ganhar especial relevância no contexto político pelo qual passa o Brasil, momento em que se discutem temas como a reestruturação fiscal do país, a vinculação orçamentária, novas políticas econômicas, a retomada do desenvolvimento e crescimento, todos estes assuntos inevitavelmente permeados pelo Direito Financeiro, em especial a responsabilidade fiscal do Estado.
Cumpre-lhe, portanto, a compreensão desses novos desafios político-econômicos, sempre primando pelas normas e princípios constitucionais existentes. Imersa neste contexto, a presente obra coletiva pretende apresentar novos temas relevantes do Direito Financeiro, abordando-os sempre por uma perspectiva constitucional, vinculando-os com a interpretação assentada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão a quem se atribui, em última instância, a guarda da Constituição da República.
Espera-se que o livro possa servir de guia para a discussão dos temas propostos.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536257717 9788536257716 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 336 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.